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Alteração dos Termos de Utilização

A Gestora deste sítio reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.
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Ao utilizar a plataforma, o utilizador assume o consentimento para utilização dos seus dados pessoais relativos à atividade exercida, (Nome, localização e divulgação da atividade exercida) em todas as funcionalidades do sistema.
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Os dados pessoais do utilizador e de entidades que o utilizador associe á sua atividade são recolhidos e armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do seu titular/utilizador.
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Atalhos

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A criação de atalhos para o sítio do RecibosVerdesOnline carece de autorização prévia, por escrito, da Gestora deste sítio.

Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do atalho “Contacto” disponibilizado no fundo desta página.

Lei Aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do sítio é aplicável a lei Portuguesa.

Foro Competente

Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia de qualquer outro.

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